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TJCE - 3016700-52.2023.8.06.0001
Partes: MARIA AURIGELINA COSTA ALVES e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/04/2023
TJCE - 3017110-13.2023.8.06.0001
Partes: ANTONIA FERNANDES FERREIRA e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE FORTALEZA e outros
Advogado: FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/04/2023
TJCE - 0204795-54.2022.8.06.0001
Partes: JOSE IDESIO RIBEIRO COUTO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/01/2022
TJCE - 3011586-35.2023.8.06.0001
Partes: JOSE IDESIO RIBEIRO COUTO x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/03/2023
TJCE - 3011586-35.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x JOSE IDESIO RIBEIRO COUTO
Advogado: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 06/12/2024
TJCE - 3011586-35.2023.8.06.0001
Partes: JOSE IDESIO RIBEIRO COUTO x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/03/2024
TJCE - 3017110-13.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x MARIA MISSILENE CARDOSO LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/12/2023