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TJBA - 0543238-38.2016.8.05.0001
Partes: JOSE IVA PESSOA SANTANA e outros x PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA e outros
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 15/07/2016
TJBA - 0543238-38.2016.8.05.0001
Partes: JOSE IVA PESSOA SANTANA e outros x PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA e outros
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 19/10/2021
TJBA - 0066949-28.1999.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x GRANULO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: MANOEL DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/07/1999
TRF1 - 1015216-36.2025.4.01.3300
Partes: JOSE IVA PESSOA SANTANA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 09/03/2025