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TJMA - 0007815-31.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x SAMUEL SEMI SANTOS BRITO e outros
Advogado: AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2019
TJMA - 0007815-31.2019.8.10.0001
Partes: NAILSON MARQUES SANTANA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 06/05/2022
TRF1 - 0027229-34.2014.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE IVALDO SOEIRO COSTA LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/06/2014
TRF1 - 0027229-34.2014.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE IVALDO SOEIRO COSTA LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 14/11/2016
TRF1 - 0040976-93.2014.4.01.0000
Partes: HUMBERTO SOARES SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 24/07/2014