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TJBA - 0008358-87.2010.8.05.0001
Partes: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS MATOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0536237-65.2017.8.05.0001
Partes: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS MATOS x FERNANDO LOPES DA SILVA II e outros
Advogado: MIRIAN OITAVEN BOULLOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 18/05/2023
TJBA - 0536237-65.2017.8.05.0001
Partes: LUCIANO SOARES FREITAS e outros x JOSE JOAQUIM DOS SANTOS MATOS
Advogado: LUCIANO SOARES FREITAS e outros
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 18/07/2017
TJBA - 8050195-95.2024.8.05.0000
Partes: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS MATOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IURY RODRIGUES DAMASCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 12/08/2024
TJBA - 8000710-94.2023.8.05.0216
Partes: JOSE JOAQUIM DE MATOS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: WALTER FERNANDES JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025