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TRF1 - 0004963-69.1999.4.01.3800
Partes: FRANCISFORT MIRANDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/12/1994
TJSP - 1000356-22.2022.8.26.0320
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA x JOSE PAULO SIMOES LEITE
Advogado: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Ajuizamento: 05/01/2022
TRF1 - 0002205-64.2019.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x JOSE HUMBERTO SIMOES LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 24/01/2019
TJRJ - 0143895-31.2011.8.19.0001
Partes: MARINO JOSE LEITE SIMOES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO e outros
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/05/2011
TJRJ - 0045028-67.1992.8.19.0001
Partes: ALDIR MOURA E OUTROS e outros x REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/07/2025
TJRJ - 0045028-67.1992.8.19.0001
Partes: ALDIR MOURA E OUTROS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/05/1992