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TRF2 - 5037784-53.2020.4.02.5101
Partes: JOSE LUIS FERNANDES PASSOS x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL (DIRAP) DA AERONAUTICA - COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/06/2020
TRF2 - 5037784-53.2020.4.02.5101
Partes: JOSE LUIS FERNANDES PASSOS x UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 02/05/2022
TJRJ - 0455897-23.2012.8.19.0001
Partes: JOSE LUIS FERNANDES PASSOS x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/12/2012
TJRJ - 0455897-23.2012.8.19.0001
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOSE LUIS FERNANDES PASSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2023
TJRJ - 0455897-23.2012.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x JOSE LUIS FERNANDES PASSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/03/2021