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TRF1 - 0010532-31.2010.4.01.3100
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0010532-31.2010.4.01.3100
Partes: JOSE MANCIO OLIVEIRA DE ATAIDE x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2024
TRF1 - 0010532-31.2010.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x JOSE MANCIO OLIVEIRA DE ATAIDE
Advogado: KELLY ISABEL PEREIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 01/12/2010
TJPA - 0002647-55.2013.8.14.0063
Partes: A FAZENDA PUBLICA UNIAO e outros x JOSE MANCIO OLIVEIRA DE ATAIDE ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Vigia
Ajuizamento: 21/06/2013