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TJAM - 0028276-58.2015.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x POLLYANNA DE FATIMA SILVA QUIRINO DOS SANTOS e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 02/07/2015
TJPA - 0857036-38.2021.8.14.0301
Partes: JOSE MARIA BRAGA PINTO
Advogado: PATRICIA LIMA DE SOUZA
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 10/08/2022
TJPA - 0862285-28.2025.8.14.0301
Partes: JOSE MARIA BRAGA PINTO
Advogado: PATRICIA LIMA DE SOUZA
1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 1014292-44.2020.4.01.3900
Partes: YULLE GUSTAVO SIQUEIRA DE LIMA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Des. Fed. Euler de Almeida
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1014292-44.2020.4.01.3900
Partes: ABNER LUCAS ALVES PEREIRA e outros x IFPA e outros
Advogado: ROBERTA DANTAS DE SOUSA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 25/05/2020
TJSP - 1015069-84.2023.8.26.0152
Partes: MARIA JOSE PINTO BRAGA x BENEDICTO VIEIRA DE MORAES e outros
Advogado: MILTON BORGES SANTOS FILHO
1ª instância - 03 Civel de Cotia
Ajuizamento: 23/12/2023