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TJMS - 0815193-80.2017.8.12.0110
Partes: JOSE MARIO NOVELLI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: SAUL SCHUTZ JUNIOR e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMS - 0815193-80.2017.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOSE MARIO NOVELLI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Gil Messias Fleming
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMS - 0010679-50.2003.8.12.0000
Partes: ACIR JESUS BATISTA FERNANDES e outros x SECRETARIO (A) DE ESTADO DE GESTAO PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/10/2003
TJCE - 3000380-18.2023.8.06.0003
Partes: JOSE MARIA NOVELLO e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/03/2023
TJSP - 1002317-66.2025.8.26.0037
Partes: PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA. x DELL COSMETICOS LTDA EPP
Advogado: MIGUEL FERNANDO ROMIO e outros
1ª instância - 01 Civel de Araraquara
Ajuizamento: 19/02/2025