Partes: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e outros x SHEILA SOUSA DE JESUS PEIXOTO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Partes: JOSE MATEUS ROCHA DA COSTA FERREIRA x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: JOSE MATEUS ROCHA DA COSTA FERREIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MARIA DO CARMO CARVALHO FERREIRA e outros x JOSE MATEUS ROCHA DA COSTA FERREIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

Partes: JOSE MATEUS ROCHA DA COSTA FERREIRA x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MUNICIPIO DE BELEM x JOSE MATEUS ROCHA DA COSTA FERREIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL e outros x JOSE MATEUS ROCHA DA COSTA FERREIRA

Advogado: DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: MAURILO DA SILVA ESTUMANO e outros x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: MAURILO DA SILVA ESTUMANO e outros x MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI e outros

Advogado: ALISSON CUNHA GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes: MARCIO ROBERTO FERREIRA NEVES x JOSE MATEUS ROCHA DA COSTA FERREIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua