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TJMA - 0810760-55.2019.8.10.0001
Partes: JOSE FABRICIO LEAL PENHA x DOMINGAS EGIDIA LEAL PENHA
Advogado: FREDERICO CARNEIRO FONTELES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 18/03/2019
TJMA - 0804248-11.2021.8.10.0058
Partes: BANCO VOLKSVAGEM S/A x JOSE FABRICIO LEAL PENHA
Advogado: ADRIANA ARAUJO FURTADO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 20/12/2021
TJGO - 0220487-44.2015.8.09.0102
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x FLAVIO DIVINO MAURICIO DE MOURA
Advogado: ANTONIO JOSE COSTA FILHO
1ª instância - Ceres - 2ªvara (Civ, Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Pub. e de Reg. Pub.)
Ajuizamento: 12/07/2023