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TJRJ - 0000124-61.1999.8.19.0018
Partes: ESPOLIO DE GILDO NOVAES e outros x JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Conceicao de Macabu Vara Unica
Ajuizamento: 03/09/1999
TRF2 - 5008538-18.2022.4.02.0000
Partes: JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 14/06/2022
TRF2 - 5010845-08.2023.4.02.0000
Partes: JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 11/12/2024
TRF2 - 5010845-08.2023.4.02.0000
Partes: JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 07/06/2024