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TJPA - 0803396-64.2020.8.14.0040
Partes: JOSE PEDRO PORTILHO BAIA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Advogado: CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 29/05/2020
TJPA - 0803396-64.2020.8.14.0040
Partes: JOSE PEDRO PORTILHO BAIA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Advogado: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 06/10/2023
TJPA - 0811969-86.2023.8.14.0040
Partes: JOSE PEDRO PORTILHO BAIA e outros x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 17/10/2024
TJPA - 0811969-86.2023.8.14.0040
Partes: JOSE PEDRO PORTILHO BAIA x TERCEIROS POSSUIDORES (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 07/08/2023
TRF1 - 1003840-93.2025.4.01.3901
Partes: JOSE PEDRO PORTILHO BAIA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANA PAULA PEREIRA FEITOSA
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 12/05/2025