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TJTO - 0002150-27.2023.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOSE PORFIRIO MAIA
Advogado: DECIO GUEIRADO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 24/11/2023
TJTO - 0001376-60.2024.8.27.2715
Partes: JOSE PORFIRIO MAIA x ALCIR FICAGNA
Advogado: ZENO VIDAL SANTIN e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 23/07/2024
TJTO - 0002757-45.2020.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x REYTON LUIZ PEREIRA e outros
Advogado: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 12/03/2021
TJTO - 0001778-10.2025.8.27.2715
Partes: JOSE PORFIRIO MAIA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF1 - 0004139-82.2017.4.01.9199
Partes: CACILDA MARIA MAIA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ZENO VIDAL SANTIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 02/02/2017