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TRF1 - 1007401-91.2021.4.01.3311
Partes: JOSE REINALDO LEMOS PORTO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANDRE ALVES PORTELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 22/09/2025
TRF1 - 1007401-91.2021.4.01.3311
Partes: JOSE REINALDO LEMOS PORTO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 03/09/2021
TRF1 - 1043801-46.2021.4.01.0000
Partes: JOSE REINALDO LEMOS PORTO x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 06/12/2021
TJBA - 0143207-30.2009.8.05.0001
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL x IARA REGINA DE ARAUJO BOHANA e outros
Advogado: TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2024
TJBA - 0143207-30.2009.8.05.0001
Partes: LUIZ GONZAGA LIMA NUNES e outros x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado: TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 27/10/2009