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TJBA - 0000034-90.2005.8.05.0096
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x RAMON DOS SANTOS e outros
Advogado: LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 20/12/2005
TRF1 - 0000547-60.2019.4.01.3314
Partes: JUSTICA PUBLICA FEDERAL e outros x JOSE SANTOS SOUZA e outros
Advogado: MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA e outros
1ª instância - Alagoinhas
Ajuizamento: 08/08/2019
TJRJ - 0802907-91.2025.8.19.0014
Partes: JOSE RENATO SANTOS DE ANDRADE x W. CALVI
Advogado: MIRIAM GOMES RODRIGUES e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 19/02/2025