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TJAC - 0002588-43.2018.8.01.0002
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x ANDRE KASSEN DE ABREU MUNIZ
Advogado: CAROLINA MATIAS VECCHI e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul
Ajuizamento: 07/06/2018
TRF1 - 0011391-33.2013.4.01.3200
Partes: MUNICIPIO DE ENVIRA e outros x ROMULO BARBOSA MATTOS e outros
Advogado: SERGIO AUGUSTO COSTA DA SILVA e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 14/06/2013
TJRR - 7001421-76.2017.8.22.0015
Partes: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE x JOSE RENATO SOARES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ANGELITA BASTOS REGIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 11/05/2017
TJRR - 7001421-76.2017.8.22.0015
Partes: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE NOVA MAMORE
Advogado: JOSE ALVES VIEIRA GUEDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 09/04/2021
TJRR - 7001421-76.2017.8.22.0015
Partes: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE NOVA MAMORE
Advogado: MARCOS ANTONIO METCHKO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 04/04/2019
TJRR - 0003629-02.2010.8.22.0015
Partes: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE x JOSE RENATO SOUSA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: JOSE GIRAO MACHADO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 20/08/2010
TJRR - 0005393-52.2012.8.22.0015
Partes: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE x JOSE RENATO SOUSA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 05/12/2012