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TJPA - 0800322-08.2020.8.14.0038
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e outros x JOSE RENATO DOS SANTOS SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 22/09/2020
TJPA - 0800237-85.2021.8.14.0038
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM e outros x JOSE RENATO DOS SANTOS SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 05/07/2021
TJPA - 0000683-33.2020.8.14.0014
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO e outros x JOSE RENATO DOS SANTOS SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Capitao Poco
Ajuizamento: 17/02/2020
TJMT - 0017707-84.2014.8.11.0041
Partes: PAULO RODRIGUES DE JESUS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUSTAVO LIMA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/04/2014
TRF1 - 1000512-61.2025.4.01.3900
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS) x FRANCISCO ESDRAZ RODRIGUES MOURA e outros
Advogado: RINALDO RIBEIRO MORAES e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 08/01/2025