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TJAC - 0700657-84.2020.8.01.0004
Partes: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA/AC x JOSE RONALDO PESSOA PEREIRA
Advogado: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO e outros
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Ajuizamento: 13/11/2020
TJAC - 0700578-03.2023.8.01.0004
Partes: ESTADO DO ACRE x JOSE RONALDO PESSOA PEREIRA e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Ajuizamento: 12/07/2023
TRF1 - 0002161-14.2015.4.01.3000
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JOSE RONALDO PESSOA PEREIRA e outros
Advogado: PAULO SILVA CESARIO ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002161-14.2015.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL x TOMAS DE AQUINO PEREIRA NETO e outros
Advogado: ANA MARIA CHALUB DE AQUINO e outros
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 27/03/2015