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TJTO - 0002755-18.2019.8.27.2713
Partes: JOSE SANTANA NETO x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: JOSE DEMOSTENES DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 13/08/2020
TJTO - 0002755-18.2019.8.27.2713
Partes: JOSE SANTANA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA ROCHA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2022
TJTO - 5000014-86.2007.8.27.2729
Partes: AGNEUDA PIRES RAPOSO SANTANA e outros x ADEMAR MACHADO PERES e outros
Advogado: ELISANGELA MESQUITA SOUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 02/05/2022
TJTO - 0004818-79.2020.8.27.2713
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOSE SANTANA NETO
Advogado: ELISANGELA MESQUITA SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 27/07/2020
TRF1 - 1005378-15.2021.4.01.4301
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS e outros
Advogado: FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1005378-15.2021.4.01.4301
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS e outros
Advogado: FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA ROCHA
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 14/09/2021
TRF1 - 1000855-57.2021.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LEANDRO COUTINHO NOLETO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 14/06/2024
TRF1 - 1000855-57.2021.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LEANDRO COUTINHO NOLETO e outros
Advogado: FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 26/02/2021
TJAL - 0000001-43.2020.8.02.0069
Partes: FERNANDO JOSE LINS LUSTOSA- DELEGADO DE POLICIA e outros x JOSE AILTON SANTOS e outros
Advogado: AYSLAN WILLAMS BARBOSA OLIVEIRA
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Ajuizamento: 03/02/2020
TJMA - 0007502-17.2012.8.10.0001
Partes: JOSE SANTANA NETO e outros x JOSE SANTANA NETO e outros
Advogado: LARISSE BARROS LIMA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2021