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TJMA - 0001006-73.2017.8.10.0137
Partes: JOSE SERGIO PENHA CONCEICAO x JOELMA LEAL DA PENHA
Advogado: RUTE ARAUJO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 12/05/2017
TJMA - 0800031-81.2018.8.10.0137
Partes: JOSE SERGIO PENHA CONCEICAO x IRAQUE DA SILVA ESCOCIO e outros
Advogado: FRANCISCO ROBSON DA SILVA ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 08/11/2018
TJMA - 0001647-27.2018.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE SERGIO PENHA CONCEICAO e outros
Advogado: ANTONIO DOS SANTOS COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 23/11/2018
TRF1 - 1031393-39.2025.4.01.3700
Partes: JOSE SERGIO PENHA CONCEICAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 01/05/2025