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TJBA - 0000697-17.2013.8.05.0239
Partes: DELEGACIA CIRCUNSCRICIONAL DE SAO SEBASTIAO DO PASSE x FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal - Sao Sebastiao do Passe
Ajuizamento: 23/08/2013
TJBA - 8000580-35.2023.8.05.0239
Partes: JOSE SILVINO DO ESPIRITO SANTO x DULCE DO ESPIRITO SANTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara das Relacoes de Consumo, Familia, Civel e Comercial
Ajuizamento: 02/02/2023
TRF1 - 1065339-34.2022.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x JOSE SILVINO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF1 - 1065339-34.2022.4.01.3400
Partes: JOSE SILVINO DO ESPIRITO SANTO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2022