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TRF1 - 0055939-67.2009.4.01.3400
Partes: WILSON CARLOS DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Brasilia
Ajuizamento: 15/09/2009
TJRO - 5130912-87.2023.8.21.7000
Partes: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL x JOSE CARLOS SOARES DE AGUIAR
Advogado: CRISTIANE DALLA NORA ANTONELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Ajuizamento: 15/05/2023
TJRJ - 0815423-29.2024.8.19.0031
Partes: CARLOS AUGUSTO FERNANDES DE AGUIAR e outros x OG PISCINAS MARICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Marica Jui Esp Civ
Ajuizamento: 09/09/2024
TJRJ - 0043913-90.2024.8.19.0000
Partes: MARIA JOSE SOARES DE AGUIAR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/06/2024
TJRJ - 0011623-78.2022.8.19.0004
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARIA JOSE SOARES DE AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRJ - 0011623-78.2022.8.19.0004
Partes: MARIA JOSE SOARES DE AGUIAR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 6 Vara Civel
Ajuizamento: 13/04/2022