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TRF1 - 0001384-62.2017.4.01.3807
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE SOIER NETO e outros
Advogado: DECIO MARILIO DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF1 - 0001939-45.2018.4.01.3807
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x JOSE SOIER NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 02/12/2024
TJMG - 4353401-05.2008.8.13.0145
Partes: JOSE SOTER DE FIGUEIROA NETO e outros x VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e outros
Advogado: ALVARO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 15/03/2022