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TJPB - 0804057-44.2021.8.15.0181
Partes: JOSENILSON LUIZ DOS SANTOS x CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado: ALINSON RIBEIRO RODRIGUES e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 28/05/2021
TJPB - 0831600-28.2020.8.15.2001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB x JOSE ALVES FILHO e outros
Advogado: JANAEL NUNES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nobrega Filho
Ajuizamento: 10/06/2025
TJPB - 0831600-28.2020.8.15.2001
Partes: MOISES BARAUNA DE LIMA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB
Advogado: TAYENNE KAMILA CANDIDO ROCHA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0834428-89.2023.8.15.2001
Partes: JOSE EMIDIO DE OLIVEIRA e outros x PARAIBA PREVIDENCIA
Advogado: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/09/2023