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TJRN - 0802388-83.2023.8.20.5600
Partes: JOSIAS CRISPIM DUARTE SOBRINHO x DELEGACIA MUNICIPAL MACAIBA e outros
Advogado: JOSE ARTHUR ALVES DE ARCANJO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 11/06/2023
TJRN - 0802388-83.2023.8.20.5600
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOSE ARTHUR ALVES DE ARCANJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 12/03/2024
TJRN - 0819391-05.2023.8.20.5001
Partes: FRANCISCO JACKSON DE SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/08/2024
TJRN - 0819391-05.2023.8.20.5001
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE NATAL (DEFUR/NATAL) e outros x MARCEL BRUNO GUEDES PEREIRA e outros
Advogado: JOSE ARTHUR ALVES DE ARCANJO e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/04/2023