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TRF1 - 0003148-65.2007.4.01.3603
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x SINVALDO SANTOS BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 17/07/2007
TJRR - 7041236-78.2024.8.22.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA BARROS ALBUQUERQUE e outros x CLAUDEMIR PENA BEZERRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 31/07/2024
TJPA - 0800269-29.2021.8.14.0026
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JACUNDA - PA x ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Jacunda
Ajuizamento: 26/03/2021
TJRR - 7055913-89.2019.8.22.0001
Partes: ROSIVALDO PEREIRA BARROSO e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LAYANNA MABIA MAURICIO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 10/12/2019
TJRR - 7055913-89.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ROSIVALDO PEREIRA BARROSO
Advogado: LAYANNA MABIA MAURICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/06/2020
TJRR - 7001212-29.2025.8.22.0015
Partes: ROSIVALDO PEREIRA BARROSO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 28/02/2025