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TJPA - 0006421-67.2013.8.14.0201
Partes: SUPERFRUTS GLOBAL DO BRASIL, IND E COM DE FRUTAS, POLPAS E SUCOS LTDA e outros x FARMAPENA LTDA e outros
Advogado: FABIO TEIXEIRA OZI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Ajuizamento: 24/10/2013
TJRN - 0834753-13.2024.8.20.5001
Partes: JOSUAN MORAES JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: BENEDITO MARQUES DA ROCHA
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/05/2024
TRF1 - 0006459-61.1998.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SANDRO KIRCHNER MORAES e outros
Advogado: ANA CRISTINA FERRO MARTINS e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 05/06/1998