Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: FLAVIO GARBATTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JORGE LUIZ KLASSEN e outros

Advogado: JUNIO CESAR BISPO ALVES e outros

1ª instância - Barreiras

Partes: JEOVANE JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: JEOVA FERNANDES DE BRITO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: JEOVANE JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: JEOVANE JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: JOSANE SOARES DE JESUS OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado