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TJRJ - 0195798-61.2018.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOVINO FERNANDES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/08/2018
TJRJ - 0195798-61.2018.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOVINO FERNANDES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRJ - 0002919-88.2024.8.19.0042
Partes: x JOVINO FERNANDES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Petropolis J Vio Dom Fam Esp Adj Crim
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMG - 0085019-78.2014.8.13.0637
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x JOVINO DOS SANTOS FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sao Lourenco
Ajuizamento: 12/11/2014
TRF2 - 5006243-23.2025.4.02.5102
Partes: JOVINO DOS SANTOS FERNANDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: SILVANIA DE OLIVEIRA FREITAS FERNANDES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0026468-25.2025.8.19.0000
Partes: CONDOMINIO TRES REIS I x JOVINO DOS SANTOS FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 04/04/2025
TJRJ - 0001777-53.2022.8.19.0031
Partes: CONDOMINIO TRES REIS I x JOVINO DOS SANTOS FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Marica 1 Vara Civel
Ajuizamento: 16/03/2022
TJGO - 5526480-98.2021.8.09.0036
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x MONIQUE FERREIRA e outros
Advogado: ALBERTO DA CUNHA SILVA
1ª instância - Cristalina - Vara Criminal
Ajuizamento: 07/10/2021