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TRF1 - 0003871-08.2017.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JUAREZ XAVIER DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 03/03/2017
TJBA - 0007661-79.2025.8.05.0150
Partes: JUAREZ XAVIER DOS SANTOS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 0005364-14.2008.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JUAREZ XAVIER DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 10/03/2008
TJMS - 0804171-93.2024.8.12.0008
Partes: MUNICIPIO DE CORUMBA/MS x JURANDIR XAVIER DOS SANTOS e outros
Advogado: ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR e outros
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 01/07/2025