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TRF1 - 1005963-93.2022.4.01.3602
Partes: JUCELHA DE OLIVEIRA FERREIRA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Cuiaba
Ajuizamento: 27/04/2023
TRF1 - 1005963-93.2022.4.01.3602
Partes: JUCELHA DE OLIVEIRA FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ALINE BRILHANTE BRAGA DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Ajuizamento: 20/11/2022
TJMA - 0800735-43.2021.8.10.0023
Partes: JUCELIA FERREIRA DE OLIVEIRA x RESIDENCIAL ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 28/06/2021
TJBA - 0000148-96.2014.8.05.0101
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICHARD FERNANDES FAGUNDES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Igapora
Ajuizamento: 26/05/2014
TJBA - 0000148-96.2014.8.05.0101
Partes: JUCELIA FERREIRA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RICHARD FERNANDES FAGUNDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 24/07/2024
TJRR - 7001933-75.2020.8.22.0008
Partes: JUCELIA FERREIRA DE OLIVEIRA CASTRO x MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE e outros
Advogado: EBER COLONI MEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Generica de Espigao
Ajuizamento: 16/07/2020
TJRR - 7001933-75.2020.8.22.0008
Partes: JUCELIA FERREIRA DE OLIVEIRA CASTRO x MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 08/04/2022
TJRR - 7004721-57.2023.8.22.0008
Partes: JUCELIA FERREIRA DE OLIVEIRA CASTRO x MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Generica de Espigao
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRR - 7004721-57.2023.8.22.0008
Partes: JUCELIA FERREIRA DE OLIVEIRA CASTRO x MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/06/2024
TJRR - 7004725-94.2023.8.22.0008
Partes: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE x JUCELIA FERREIRA DE OLIVEIRA CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/07/2024