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TJMT - 1018213-25.2021.8.11.0000
Partes: JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL x JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMT - 1021202-17.2017.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL e outros x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/05/2019
TJMT - 1005909-41.2016.8.11.0041
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MAGDA DA FONSECA CHAGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMT - 1020193-20.2017.8.11.0041
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: PAULO CESAR GOMES DO CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/06/2020
TJMT - 0032570-45.2014.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: LILIAN VANESSA MENDONCA PAGLIARINI e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/07/2014
TJMT - 0032570-45.2014.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL e outros x JOAQUIM PEREIRA NELES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/11/2019
TJMT - 1004073-33.2016.8.11.0041
Partes: RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA e outros x JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL e outros
Advogado: FILIPE STECHINSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2020
TJMT - 1012463-84.2019.8.11.0041
Partes: SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES SOBRE OUTRAS RECEITAS - SEFAZ/MT e outros x DELCARO & CIA LTDA - EPP e outros
Advogado: CLEBER CALIXTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/02/2020
TJMT - 0031054-53.2015.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL e outros x CARMINDA CORREA DA COSTA e outros
Advogado: RENATA KARLA BATISTA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMT - 1008473-09.2022.8.11.0000
Partes: JUIZO DA VARA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA x JUIZO DA 5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/05/2022