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TRF1 - 0017148-77.2018.4.01.9199
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COOPERATIVA DE SERVICOS E MANUTENCAO DE CAMACARI - COOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 27/06/2018
TJBA - 8013251-11.2023.8.05.0039
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMACARI-BA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 27/04/2024
TJBA - 8011222-51.2024.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 19/03/2025
TJBA - 8009775-28.2024.8.05.0039
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMACARI - BA e outros x EMPASS - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS SAO SEBASTIAO LTDA. e outros
Advogado: LUISE BATISTA BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 25/11/2024
TJBA - 8011449-41.2024.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 31/01/2025
TJBA - 8000688-19.2022.8.05.0039
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2024
TJBA - 8001398-68.2024.8.05.0039
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 17/09/2024