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TJSP - 0000094-89.1997.8.26.0280
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x KATIA REGINA DANTAS MANRUBIA HADDAD e outros
Advogado: KATIA REGINA DANTAS MANRUBIA HADDAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Prataviera
Ajuizamento: 17/11/2023
TJSP - 1000668-43.2022.8.26.0111
Partes: ESTADO DE SAO PAULO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) x JOAO BATISTA DOS REIS PINTO e outros
Advogado: JULIA CARA GIOVANNETTI e outros
1ª instância - Vara Unica de Cajuru
Ajuizamento: 23/05/2022
TJSP - 1008510-96.2017.8.26.0322
Partes: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: DANIELA DUTRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Nishi
Ajuizamento: 17/04/2024
TJSP - 0028335-31.1996.8.26.0564
Partes: AGRO COMERCIAL YPE LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: VICENTE RENATO PAOLILLO e outros
1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 14/11/1996
TJSP - 0984982-66.1977.8.26.0053
Partes: DEPTO. DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA e outros x JOEL CARLIS CAMPOS e outros
Advogado: DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 22/11/2007