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TJRO - 5168168-46.2022.8.21.0001
Partes: DOCILE ALIMENTOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: EDUARDO ALVES PAIM e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/09/2022
TJRO - 5168168-46.2022.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DOCILE ALIMENTOS LTDA
Advogado: EDUARDO ALVES PAIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 27/11/2023
TJRO - 5002042-41.2025.8.21.0020
Partes: EDITORA DESTINO LTDA e outros x LAUANY SANTOS DA SILVA SCHULTZ
Advogado: JULIA CARDOSO LEAL DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmeira das Missoes/Rs
Ajuizamento: 14/04/2025
TRF2 - 5002557-02.2020.4.02.5004
Partes: BRAMETAL S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BARBARA KOLLING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2024
TRF2 - 5002557-02.2020.4.02.5004
Partes: BRAMETAL S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ e outros
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Ajuizamento: 19/10/2020