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TJMG - 2195116-44.2013.8.13.0024
Partes: STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 0020247-24.2016.4.01.3800
Partes: GERDAU ACOMINAS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 1071776-23.2024.4.01.3400
Partes: PRO SOLIS SPE LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE TRANSMISSAO DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: JULIA GOULART SWERTS BATISTA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/09/2024
TJMT - 1022401-90.2023.8.11.0000
Partes: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIA GOULART SWERTS BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 21/09/2023