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TRF1 - 1006236-86.2024.4.01.3704
Partes: JULINEIDE PEREIRA ROCHA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE
1ª instância - Balsas
Ajuizamento: 16/09/2024
TJBA - 0000104-12.2019.8.05.0260
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x RAFAEL DE JESUS MOREIRA e outros
Advogado: FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 30/07/2025
TJBA - 0000104-12.2019.8.05.0260
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x RAFAEL DE JESUS MOREIRA e outros
Advogado: FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO
1ª instância - Vara Criminal de Tremedal
Ajuizamento: 12/07/2019