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TJGO - 0053585-67.2018.8.09.0144
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x ANTONIO WILLIAME SOARES PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Silv Nia - Vara Judicial
Ajuizamento: 04/05/2018
TJMA - 0001294-21.2012.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO GILMAR DOS SANTOS LIMA e outros
Advogado: FELIPE COUTINHO SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 29/11/2012
TJMA - 0000015-78.2004.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDMILSON DA SILVA e outros
Advogado: THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 22/07/2004
TJMA - 0000073-56.2019.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAILSON SILVA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 12/03/2019
TJMA - 0000906-26.2009.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO GONCALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 01/09/2009
TJMA - 0801978-24.2023.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Advogado: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 30/05/2023
TJBA - 0583067-26.2016.8.05.0001
Partes: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. x ALDEMAR ARNOLD DE GOES MOREIRA JUNIOR
Advogado: JAYME BROWN DA MAIA PITHON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 08/05/2025
TJBA - 0351947-85.2012.8.05.0001
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA BAHIA DETRAN e outros x WALBER LAZARO GOMES GONDIM e outros
Advogado: JULIO PEREIRA DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 30/10/2023
TJBA - 0081492-16.2011.8.05.0001
Partes: VAGNER SANTANA PALMA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO PEREIRA DA SILVA NETO
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0042139-66.2011.8.05.0001
Partes: EDSON SOUZA COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO PEREIRA DA SILVA NETO
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/05/2011