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TJMG - 0013094-97.2005.8.13.0132
Partes: FELIPE AUGUSTO BAETA FONSECA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FELIPE NESIO SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 10/10/2023
TRF1 - 1022248-93.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JULIO SANTAROSA DE OLIVEIRA
Advogado: MARCOS JOEL DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 1022248-93.2019.4.01.3400
Partes: JULIO SANTAROSA DE OLIVEIRA x COORDENADOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO, PROVIMENTO E MOVIMENTACAO DE PESSOAS, DA DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: MARCOS JOEL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 09/08/2019
TJAC - 0711214-71.2022.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO AVENPES x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 19/09/2022
TJAC - 0711214-71.2022.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO AVENPES x ESTADO DO ACRE
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 30/05/2023
TJSP - 1004086-66.2025.8.26.0019
Partes: BRUNA SANTAROSA GONCALVES e outros x FB LINEAS AEREAS S.A.
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Ajuizamento: 31/03/2025
TJSP - 1003952-09.2025.8.26.0320
Partes: JULIO CESAR SANTAROSA x LEANDRO LOPES LIMOEIRO
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA
1ª instância - 5 Vara Civel de Limeira
Ajuizamento: 28/03/2025
TJSP - 1004082-91.2025.8.26.0451
Partes: JOSE LUIS FERREIRA LORENZATO x DECOLARCOM LTDA e outros
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba
Ajuizamento: 28/02/2025
TJSP - 1006401-38.2023.8.26.0019
Partes: PIRAMIDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA x APARECIDA DE LOURDES BOMFIM TRINDADE ME e outros
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA
1ª instância - 03 Civel de Americana
Ajuizamento: 23/05/2023
TJSP - 1040091-19.2024.8.26.0053
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/06/2024