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TJMT - 0000106-63.1998.8.11.0029
Partes: FAZENDA NACIONAL x J. V. PIZATTO & CIA LTDA e outros
Advogado: ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD e outros
1ª instância - Canarana - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 27/08/1998
TJMT - 0000585-12.2005.8.11.0029
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x JURACI VALVERDE PIZATTO e outros
Advogado: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA e outros
1ª instância - Canarana - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 13/05/2005
TJMT - 0002416-63.2016.8.11.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JURACI VALVERDE PIZATTO e outros
Advogado: JOSE CARLOS DAMACENO JUNIOR e outros
1ª instância - Nova Xavantina - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 05/08/2016
TJMT - 1015655-12.2023.8.11.0000
Partes: JOSE CARLOS DAMACENO JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 06/07/2023
TRF1 - 0003965-50.2012.4.01.3605
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISVALE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO VALE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0004094-55.2012.4.01.3605
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISVALE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO VALE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024