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TJMT - 0003767-06.2019.8.11.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JUSTINO PATROCINIO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMT - 1004490-06.2016.8.11.0002
Partes: ELETRICA UNIAO LTDA x JUSTINO PATROCINIO PEREIRA
Advogado: GLECY KELLY NUNES DE MELO e outros
1ª instância - Rosario Oeste - Vara Unica
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMT - 1004490-06.2016.8.11.0002
Partes: ELETRICA UNIAO LTDA x JUSTINO PATROCINIO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMT - 1000113-23.2021.8.11.0032
Partes: JOSE LINDOLFO VILELA GARCIA x JUSTINO PATROCINIO PEREIRA
Advogado: RAFAEL ARRUDA VILELA GARCIA
1ª instância - Rosario Oeste - Vara Unica
Ajuizamento: 26/01/2021
TRF1 - 0019227-84.2014.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JUSTINO PATROCINIO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 25/11/2014
TRF1 - 0010131-06.2018.4.01.3600
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO x JUSTINO PATROCINIO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 11/07/2018
TRF1 - 1010242-65.2021.4.01.3600
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO x JUSTINO PATROCINIO PEREIRA
Advogado: JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 09/06/2025
TRF1 - 1010242-65.2021.4.01.3600
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO x JUSTINO PATROCINIO PEREIRA
Advogado: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 21/05/2021