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TJDFT - 0761252-40.2023.8.07.0016
Partes: JUVENAL BATISTA AMARAL e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: PATRICIA BUSSACOS PACHECO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 26/10/2023
TJDFT - 0761252-40.2023.8.07.0016
Partes: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA x JUVENAL BATISTA AMARAL e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Ajuizamento: 10/06/2024
TJDFT - 0031768-57.2009.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x MARCO AURELIO BATISTA AMARAL e outros
Advogado: CARLOS MARCELO MACHADO GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 12/09/2019
TRF1 - 0012840-86.2005.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x POLIGONO ENGENHARIA - EIRELI e outros
Advogado: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025