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TJPE - 0018816-90.2010.8.16.0088

Partes: MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR x EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA

Advogado: COLMAR CHINASSO FILHO e outros

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Ajuizamento: 13/05/2010

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TJPE - 0019405-82.2010.8.16.0088

Partes: MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR x EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA

Advogado: KAIO VICTOR RODRIGUES CHAVES e outros

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Ajuizamento: 18/05/2010

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TJPE - 0003806-25.2018.8.16.0088

Partes: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. x MARLOS CAEL BELO e outros

Advogado: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 25/03/2021

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TJPE - 0004859-41.2018.8.16.0088

Partes: MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR x SUELY IMACULADA DO PRADO

Advogado: KAIO VICTOR RODRIGUES CHAVES e outros

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Ajuizamento: 28/09/2018

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TJPE - 0004884-40.2007.8.16.0088

Partes: ENCIPAR ENGENHARIA CIVIL DO PARANA LTDA e outros x MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

Advogado: MARCELO BOM DOS SANTOS e outros

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Ajuizamento: 19/07/2007

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TJPE - 0001000-27.2012.8.16.0088

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x IMPESCAL INDUSTRIA DE PESCA LTDA

Advogado: HELCIO DAVI DE FREITAS e outros

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Ajuizamento: 14/03/2012

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TJPE - 0002423-61.2008.8.16.0088

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x IMPESCAL INDUSTRIA DE PESCA LTDA e outros

Advogado: JOSE MAURICIO RIBAS PASSOS e outros

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Ajuizamento: 25/03/2008

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TJPE - 0000330-48.1996.8.16.0088

Partes: ESTADO DO PARANA x ILZA MOTTA BATISTA ME e outros

Advogado: LUCIANO BORGES DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hamilton Mussi Correa

Ajuizamento: 23/07/2025

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TJPE - 0003816-21.2008.8.16.0088

Partes: MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR x EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA

Advogado: MARCELO BOM DOS SANTOS e outros

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Ajuizamento: 06/10/2003

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TJPE - 0000722-83.2022.8.16.0182

Partes: MAURICIO MASSOUQUETO TINTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA x PAMELA PEDROSO DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Curitiba - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

Ajuizamento: 11/01/2022

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