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TJPE - 0018816-90.2010.8.16.0088
Partes: MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR x EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA
Advogado: COLMAR CHINASSO FILHO e outros
1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/05/2010
TJPE - 0019405-82.2010.8.16.0088
Partes: MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR x EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA
Advogado: KAIO VICTOR RODRIGUES CHAVES e outros
1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/05/2010
TJPE - 0003806-25.2018.8.16.0088
Partes: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. x MARLOS CAEL BELO e outros
Advogado: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/03/2021
TJPE - 0004859-41.2018.8.16.0088
Partes: MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR x SUELY IMACULADA DO PRADO
Advogado: KAIO VICTOR RODRIGUES CHAVES e outros
1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/09/2018
TJPE - 0004884-40.2007.8.16.0088
Partes: ENCIPAR ENGENHARIA CIVIL DO PARANA LTDA e outros x MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR
Advogado: MARCELO BOM DOS SANTOS e outros
1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/07/2007
TJPE - 0001000-27.2012.8.16.0088
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x IMPESCAL INDUSTRIA DE PESCA LTDA
Advogado: HELCIO DAVI DE FREITAS e outros
1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2012
TJPE - 0002423-61.2008.8.16.0088
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x IMPESCAL INDUSTRIA DE PESCA LTDA e outros
Advogado: JOSE MAURICIO RIBAS PASSOS e outros
1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/03/2008
TJPE - 0000330-48.1996.8.16.0088
Partes: ESTADO DO PARANA x ILZA MOTTA BATISTA ME e outros
Advogado: LUCIANO BORGES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hamilton Mussi Correa
Ajuizamento: 23/07/2025
TJPE - 0003816-21.2008.8.16.0088
Partes: MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR x EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA
Advogado: MARCELO BOM DOS SANTOS e outros
1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/10/2003
TJPE - 0000722-83.2022.8.16.0182
Partes: MAURICIO MASSOUQUETO TINTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA x PAMELA PEDROSO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 6º Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 11/01/2022