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TJMG - 0000608-40.2023.8.13.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RANIERE FELIX MORAIS
Advogado: LUCAS RABELO SOARES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caldas
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMG - 5007005-46.2023.8.13.0518
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDERSON DO SANTOS e outros
Advogado: RAFAEL FERNANDES PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pocos de Caldas
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMG - 0031958-62.2023.8.13.0518
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA e outros
Advogado: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS ERLER e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Pocos de Caldas
Ajuizamento: 05/10/2023
TJMG - 0014472-32.2024.8.13.0000
Partes: IVAN VIANA RODRIGUES x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DE POCOS DE CALDAS
Advogado: CAIKE MATEUS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira
Ajuizamento: 08/01/2024
TJMG - 2119826-46.2023.8.13.0000
Partes: RANIERE FELIX MORAIS x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE CALDAS
Advogado: KATHLEEN RAISSA VITOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paula Cunha e Silva
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 5007005-46.2023.8.13.0518
Partes: EDERSON DO SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RAFAEL FERNANDES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0031958-62.2023.8.13.0518
Partes: SERGIO MURILO DA SILVA FERREIRA e outros x TAIS CRISTINE PEREIRA e outros
Advogado: GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira
Ajuizamento: 29/01/2025