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TJMA - 0804745-36.2020.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - ABDC x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: ANNE CAROLINE ESTEVES MELLO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0804745-36.2020.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - ABDC x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: ANNE CAROLINE ESTEVES MELLO SILVA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 31/03/2020
TJMT - 1001428-35.2021.8.11.0049
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE VILA RICA e outros
Advogado: KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 04/08/2021
TJMT - 1001455-29.2021.8.11.0110
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS e outros
Advogado: BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA e outros
1ª instância - Campinapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 23/11/2021
TJMT - 1001455-29.2021.8.11.0110
Partes: PREVI-CAMP e outros x FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/04/2024
TJMT - 1004413-42.2023.8.11.0037
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE
Advogado: LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMT - 1002740-86.2023.8.11.0013
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS
Advogado: ANDRE RODRIGUES DA SILVA e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMT - 1002254-51.2021.8.11.0020
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA e outros
Advogado: LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE e outros
1ª instância - Alto Araguaia - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 30/10/2021
TJMT - 1002254-51.2021.8.11.0020
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ALTO ARAGUAIA e outros
Advogado: MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMT - 1001336-74.2021.8.11.0108
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE TAPURAH e outros
Advogado: LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE e outros
1ª instância - Tapurah - Vara Unica
Ajuizamento: 30/10/2021