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TJMA - 0801309-66.2021.8.10.0120
Partes: JOSE RIBAMAR FEITOSA FERREIRA e outros
Advogado: RYCARDO AUGUSTO BASTOS SOARES
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 21/06/2021
TRF1 - 1080472-48.2024.4.01.3400
Partes: SALETE DE JESUS FRANCA COSTA GALVAO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF1 - 1080472-48.2024.4.01.3400
Partes: SALETE DE JESUS FRANCA COSTA GALVAO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 09/10/2024