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TJBA - 0000113-26.2003.8.05.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA e outros
Advogado: RONALDO CARVALHO DE SOUZA
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Caetite
Ajuizamento: 04/07/2003
TRF1 - 0017165-26.2013.4.01.3400
Partes: CARMELO DE PAULA OLIVEIRA ROSA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2013
TJBA - 0008324-44.2025.8.05.0274
Partes: PATRICIA XAVIER SOARES x KLEBER FERRAZ FLAVIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 17/07/2025