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TJSP - 0001955-80.2023.8.26.0157
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CUBATAO LTDA.
Advogado: REGIANNE DA SILVA MACHI e outros
1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 15/08/2023
TJSP - 0009325-87.1998.8.26.0157
Partes: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CUBATAO LTDA. x SERMONTEC SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 18/02/1998
TRF1 - 0005565-47.2009.4.01.3400
Partes: MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: HERMINIO SANCHES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 10/07/2024
TRF1 - 0005565-47.2009.4.01.3400
Partes: MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025