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TJTO - 0001523-23.2023.8.27.2715
Partes: LABORATORIO EXEMPLO DE ANALISES CLINICAS LTDA x FRANCISCO ASSIS DE MACEDO e outros
Advogado: MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 04/08/2023
TJTO - 0001601-46.2025.8.27.2715
Partes: LABORATORIO EXEMPLO DE ANALISES CLINICAS LTDA x MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO - TO
Advogado: PAULO COELHO DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJBA - 0079575-40.2003.8.05.0001
Partes: LABORATORIO DE ANALISES CLINICA EXEMPLO LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: IVA COSTA BARRETO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2003
TJBA - 0776531-44.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/06/2018
TJBA - 0760456-66.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/08/2014
TJBA - 0760456-66.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 19/02/2025
TJBA - 0805711-76.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/07/2016
TJBA - 0046774-03.2005.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA e outros
Advogado: ALESSANDRO RIBEIRO COUTO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2011
TJBA - 0137336-19.2009.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARISTELA GALY GALVAO e outros
Advogado: MARCIA CAROLINA RIBEIRO COSTA VIGAS
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0079575-40.2003.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EXEMPLO LTDA
Advogado: SHEILI FRANCO DE PAULA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/06/2019